Suspensão de cobrança. Antecipação de tutela.

Precatório. Seqüestro. Preterimento de direito de preferência. Sucessão trabalhista. Sucessão de parte.

Reduzida indenização à família que perdeu duas pessoas em acidente automobilístico

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Decreto nº 5.626, de 22/12/05

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o artigo 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Gênese da Corrupção

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

O APA Hotel Ltda., do Rio de Janeiro, terá de pagar ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad) as prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

TJRS definirá honorários de sucumbência em queixa de ofensas à honra em CPI

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) que aplique o ônus da sucumbência a Diógenes José Carvalho de Oliveira, presidente do Clube de Seguros da Cidadania, em processo no qual pretendia acusar Jair Lima Krishke por crimes contra a sua honra e a da sua entidade.

As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa

As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa.

Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência.

Penal. processual penal. peculato contra os correios.

Estelionato. Empregada da CEF. Créditos em Favor de Terceiro

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.